O Natal chegou mais cedo para quem sonha adquirir imóvel habitacional. As prestações do financiamento devem ficar cerca de 20% mais baratas em função das mudanças no seguro, responsável por até 35% do valor das parcelas.
A nova legislação em vigor acaba com a reserva de mercado que obrigava os mutuários a contratar o serviço das seguradoras dos próprios bancos em que tomavam o financiamento. A partir de agora, nos contratos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a escolha da empresa de seguros é livre. A alteração estava prevista na lei que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, mas faltava regulamentar.
O Conselho Monetário Nacional também autorizou o mutuário a trocar de seguradora após começar a pagar as prestações. Neste caso, o banco poderá cobrar até R$ 100 para fazer a análise da nova apólice. Vale lembrar que o seguro vinculado ao financiamento cobre casos de morte, invalidez permanente e danos físicos ao imóvel financiado.
Para se adptarem à nova situação, foi concedio prazo de 90 dias aos bancos. Presumivelmente, a concorrência do mercado de seguros ganhará mais acirramento, beneficiando o consumidor. A queda nos preços da prestação do imóvel deverá ocorrer por conta da disputa entre seguradoras.
O objetivo de incrementar o setor habitacional tem motivado diversas ações do governo federal ao longo de 2009. No início de março, foi lançado um pacote de forte impacto socioeconômico visando à construção de casas populares, com crédito a juros baixos para faixas de baixa renda.
A meta é construir um milhão de moradias até 2010, para famílias que ganham até dez salários mínimos, um investimento de até R$ 50 bilhões - e que, na estimativa do Ministério do Planejamento, deve gerar a abertura de mais de 500 mil postos de trabalho em todo o país.
Já a partir de abril, teve início a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais da construção civil. O governo avalia que a renúncia fiscal ajudou a baratear moradias e a estimular a construção civil durante enfrentamento da crise. Por essas razões, estaria cogitando prorrogar a desoneração ao longo de 2010 - inclusive para favorecer o programa Minha Casa, Minha Vida.
O Brasil, felizmente, foi um dos países a se desvencilhar com maior rapidez dos efeitos da crise mundial. O seu PIB voltou a crescer desde o terceiro trimestre, e a previsão dos setores econômicos é de que tenha grande impulso nos últimos meses do ano. Mas é necessário que, nesse novo contexto, o setor hatacional continue a ser beneficiado por medidas importantes. É saudável que o país avance cada vez mais nesse sentido.
Há mais o que fazer, na área habitacional, além da ampliação do crédito - iniciativa liderada pelos braços financeiros do governo - a Caixa Econômica Federal (que tem batido recordes no volume de financiamento de imóveis) e o Banco do Brasil, que passou a financiar a compra da casa própria em até 30 anos, prazo já praticado pela Caixa e por outros bancos.
Porém há espaço para inovações. Uma possível iniciativa seria o leilão eletrônico entre bancos, disputando o cliente do mercado imobiliário. Isso estaria sendo cogitado pelo governo. Também se falou muito sobre a possibilidade de conceder ao mutuário a portabilidade da dívida, ou seja, a troca de agente financeiro, sob determinadas condições.
Enfim, há uma pauta em aberto gerando expectativas no mercado quanto à implementação.
Fonte: A Gazeta
